Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Manutenção indevida do nome da autora no cadastro.

Recurso desprovido.

Falsa Atribuição de Paternidade. Implicações legais

atribuição de paternidade, observando o fato de que o  dano moral é um direito garantido pela

Erro médico: responsabilidade civil e reparação de danos de acordo com o Código Civil de 2002

Priscila Camila Ferreira é bacharel em Direito pela faculdade Instituição Toledo de Ensino - ITE, Bauru/SP.

Responsabilidade civil. Tentativa de estupro praticada por menor. Responsabilidade solidária e culpa presumida dos pais.

Processual civil e tributário. Decretação de indisponibilidade de bens do devedor. Medida excepcional.

Para a indisponibilidade de bens deve-se ter como parâmetro o valor do prejuízo apontado e não o valor dado à causa.

UMA ANÁLISE BIOÉTICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM SEDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR

científica formal, existência de um dano robusto ou mesmo irreversível reclama a estruturação de medidas e

Ação de indenização por danos morais. Ausência de provas. Danos morais indemonstrados.

Ação de danos morais com pedido liminar. Evidenciada a legitimidade passiva do banco contratante. Inexistência do litisconsorte passivo. Retenção da baixa do gravame pelo banco, estando o contrato quitado.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A contra sentença proferida pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível não Especializada da Comarca de Natal/RN, que nos autos da Ação de Danos Materiais Cumulado com Danos Morais e Pedido de Liminar, movida por JOÃO DANTAS PEREIRA contra o ora recorrente, julgou procedente a pretensão formulada na inicial.

Consumidor. Indenização. Danos morais. Aplicação financeira em fundo de investimentos. Desvalorização.

Família de eletricista morto em serviço será indenizada

O desembargador  aplicou ao caso a responsabilidade objetiva em razão da atividade de risco desempenhada pelas empresas.

Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

O assédio processual se caracteriza pelo uso excessivo e abusivo de recursos com o fim único de retardar o andamento do processo

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

Da Ilegitimidade Passiva dos profissionais da Área da Saúde para responder diretamente por danos causados na qualidade de Agente Público

Por Vitor Camargo Oliveira Santos.

Negativação de cliente requer indenização

Bradesco deverá indenizar em R$ 10 mil reais o cliente que teve o nome inserido inadequadamente no SPC

Redução de movimentos abala autoestima e dá indenização por danos morais

O acidente de trabalho impossibilitou que o operador de produção execute extensões e flexões do cotovelo esquerdo em 50% de sua capacidade, acarretando sua aposentadoria por invalidez acidentária e o ajuizamento da ação em busca de indenização.

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

superior hierárquico. É um dano que agride um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da

Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça

Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores.

Tribunal mantém multa de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telecomunicações

Companhia violou Código do Consumidor.

TJSP mantém condenação de homem que incendiou casa de ex-companheira

O réu não aceitava a separação.